“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

Lei359 de 01/09/1948
Lei nº 359 de 1º de Setembro de 1948...
Lei3.535 de 26/01/1959
Lei nº 3.535 de 26 de Janeiro de 1959...
Lei4.304 de 23/12/1963
Lei nº 4.304 de 23 de dezembro de 1963...
Lei2.243 de 22/06/1954
Lei nº 2.243 de 22 de Junho de 1954...
Lei3.206 de 18/07/1957
Lei nº 3.206 de 18 de Julho de 1957...
Lei11.240 de 23/12/2005
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito especial no valor global de R$ 23.898.000,00 (vinte e três milhões, oitocentos e noventa e oito mil reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.
Lei12.385 de 03/03/2011
Art. 16, II - o § 5º do art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.
Lei2.565 de 12/08/1955
Lei nº 2.565 de 12 de Agosto de 1955...