“implementação da lei de migração” em Legislação Federal
- Lei6.002 de 19/12/1973
Art. 1º - Aos níveis de classificação dos cargos de provimento em comissão integrantes do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Código TCDF-DAS-100, estruturado nos termos da Lei número 5.645, de 10 de dezembro de 1970 , correspondem, de acordo com os artigos 3º e 6º, da Lei Complementar nº 10, de 6 de maio de 1971, os seguintes vencimentos: Nível Vencimento Mensal Cr$ TCDF-DAS-3 (...) 7.100,00 TCDF-DAS-2 (...) 6.600,00 ...
- Lei6.029 de 09/04/1974
Art. 3º - A gratificação adicional por tempo de serviço dos funcionários do Quadro Permanente das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância, que forem incluídos nos Grupos de que trata esta Lei, e nos demais estruturados ou criados na forma da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, será calculada de acordo com o disposto no artigo 10, da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964.
- Lei6.578 de 11/10/1978
Brasília, em 11 de outubro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.
- Lei3.309 de 11/11/1957
Lei nº 3.309 de 11 de Novembro 1957...
- Lei5.997 de 18/12/1973
Art. 3º - A gratificação adicional por tempo de serviço dos Funcionários do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos, que forem incluídos nos Grupos de que trata esta Lei e nos demais estruturados ou criados na forma da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970 , será calculada de acordo com o disposto no artigo 10, da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964.
- Lei3.550 de 12/02/1959
Lei nº 3.550 de 12 de Fevereiro 1959...
- Lei3.319 de 18/11/1957
Lei nº 3.319 de 18 de Novembro 1957...
- Lei3.555 de 06/05/1959
Lei nº 3.555 de 6 de Maio 1959...