“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

• Lei4.649 de 31/05/1965

  Art. 2º - É revogado o art. 10 da Lei nº 4.340, de 13 de junho de 1964.

• Lei1.307 de 10/01/1951

  Art. 1º - Os Aspirantes e Oficiais da Reserva de 2ª classe da Aeronáutica que, nos têrmos do Decreto-lei nº 9.631, de 22 de agôsto de 1946 , foram matriculados nos cursos de Formação de Oficial Aviador, Oficial Mecânico ou de Saúde, e os concluíram ou venham a concluir no serviço ativo da F.A.B. nos Quadros correspondentes.

• Lei1.591 de 17/04/1952

  Lei nº 1.591 de 17 de Abril de 1952...

• Lei6.336 de 01/06/1976

  Art. 1º - O artigo 135 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, instituidora do Código Eleitoral , modificado pelo artigo 25 da Lei nº 4.961, de 4 de maio de 1966, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo: "Art. 135 (...) 9º Esgotados os prazos referidos nos §§ 7º e 8º deste artigo, não mais poderá ser alegada, no processo eleitoral, a proibição contida em seu § 5º."...

• Lei86 de 08/09/1947

  Lei nº 86 de 8 de Setembro de 1947...

• Lei9.680 de 06/07/1998

  Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997), crédito suplementar até o limite de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

• Lei9.738 de 11/12/1998

  Lei nº 9.738 de 11 de dezembro de 1998...

• Lei9.021 de 30/03/1995

  Art. 1º - Ficam mantidos os mandatos do Presidente, dos Conselheiros e do Procurador do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), nomeados na vigência da Lei nº 8.158, de 8 de janeiro de 1991.

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