“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

Lei9.278 de 10/05/1996
Lei do Concubinato
Lei nº 9.278 de 10 de Maio de 1996...
Lei11.771 de 17/09/2008
Lei do Turismo
Art. 6º, XIII - o turismo social, como forma de conduzir e praticar a atividade turística com vistas a promover a igualdade de oportunidades, de forma não discriminatória, acessível a todos e solidária, em condições de respeito e sob os princípios da sustentabilidade e da ética; (Incluído pela Lei nº 14.978, de 2024)...
Lei2.889 de 01/10/1956
Lei do Genocídio
Lei nº 2.889 de 1º de Outubro de 1956...
Lei13.786 de 27/12/2018
Lei do distrato
Art. 3º, §3º - O procedimento previsto neste artigo não se aplica aos contratos e escrituras de compra e venda de lote sob a modalidade de alienação fiduciária nos termos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997 ." "Art. 34 (...) § 1º (...)...
- inadimplemento do adquirente
- unidade imobiliária
- registro de imóvel
Lei7.295 de 19/12/1984
Lei Mauro Benevides
Lei nº 7.295 de 19 de dezembro de 1984...
Lei9.472 de 03/10/2019
Lei das Telecomunicações
Art. 1º - Esta Lei altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e revoga dispositivos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
- telecomunicações
- radiofrequência
- anatel
Lei8.971 de 29/12/1994
Lei dos Companheiros
Lei nº 8.971 de 29 de dezembro de 1994...
Lei3.752 de 14/04/1960
Lei Santiago Dantas
Lei nº 3.752 de 14 de Abril de 1960...