“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

Lei13.143 de 06/07/2015
Lei nº 13.143 de 6 de Julho de 2015...
Lei13.158 de 04/08/2015
Art. 1º, V - adotar o sistema orgânico de produção agropecuária, nos termos da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003 . (...)" (NR)...
Lei13.480 de 13/09/2017
Art. 1º - A Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 2º A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2017 e a execução da respectiva Lei deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de déficit primário para o setor público consolidado não financeiro de R$ 163.100.000.000,00 (cento e sessenta e três bilhões e cem milhões de reais), sendo a meta de déficit primário dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União de R$ 159.000....
Lei14.393 de 04/07/2022
Lei nº 14.393 de 4 de Julho de 2022...
Lei7.592 de 01/04/1986
Lei nº 7.592 de 1º de Abril de 1986...
Lei7.856 de 24/10/1989
Art. 7º - Revogam-se o nº 3, da alínea c, do § 1º, do artigo 2º da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988 e demais disposições em contrário.
Lei5.344 de 31/10/1967
Lei nº 5.344 de 31 de Outubro de 1967...
Lei7.338 de 08/07/1985
Art. 1º - Os atuais valores de vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos do Senado Federal, bem como os das pensões, resultantes da aplicação da Lei nº 7.260, de 3 de dezembro de 1984 , ficam reajustados em 75% (setenta e cinco por cento), a partir de 1º de janeiro de 1985.