“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

• Lei7.318 de 05/06/1985

  Art. 1º - Fica revogado o art. 26 da Lei nº 6.032, de 30 de abril de 1974.

• Lei8.514 de 04/12/1992

  Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 8.409, de 28 de fevereiro de 1992), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

• Lei5.051 de 29/06/1966

  Art. 1º - A subvenção concedida à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Bento, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, pela Lei nº 2.154, de 30 de dezembro de 1953 , fica aumentada, nos termos da Lei nº 1.254, de 4 de dezembro de 1950 , com a redação que lhe deu a Lei nº 3.641, de 10 de outubro de 1959, em Cr$1.500.000 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros), passando a ser de Cr$ 4.000.000 (quatro milhões de cruzeiros), aumento êsse a partir de 1961.

• Lei12.673 de 25/06/2012

  Lei nº 12.673 de 25 de Junho de 2012...

• LeiLei 4235-A de 21 de Junho de 1963

  Lei 4235-A de 21 de Junho de 1963...

• Lei8.960 de 23/12/1994

  Lei nº 8.960 de 23 de dezembro de 1994...

• Lei6.102 de 12/09/1974

  Lei nº 6.102 de 12 de Setembro de 1974...

• Lei5.681 de 20/07/1971

  Art. 1º - Acrescente-se ao item XI do art. 84 da Lei nº 4.215, de 27 de abril de 1963 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), logo depois da palavra "militares", a expressão "da ativa".

• 1
• ...
• 190
• 191
• 192
• ...
• 1250