“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

• Lei4.811 de 25/10/1965

  Lei nº 4.811 de 25 de Outubro de 1965...

• Lei4.253 de 27/08/1963

  Art. 3º - É aberto ao Ministério da Educação e Cultura o crédito de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) para atender às despesas decorrentes da presente lei.

• Lei4.397 de 31/08/1964

  Lei nº 4.397 de 31 de Agosto de 1964...

• Lei12.072 de 29/10/2009

  Lei nº 12.072 de 29 de Outubro de 2009...

• Lei2.380 de 27/12/1954

  Lei nº 2.380 de 27 de dezembro de 1954...

• Lei2.867 de 13/09/1956

  Lei nº 2.867 de 13 de Setembro de 1956...

• Lei11.914 de 31/03/2009

  Lei nº 11.914 de 31 de Março de 2009...

• Lei5.493 de 05/09/1968

  Lei nº 5.493 de 5 de Setembro de 1968...

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