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Coração para favoritarLei 2.380 de 27 de dezembro de 1954

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Rio de Janeiro, em 27 de dezembro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º



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joão café filho Henrique Lott Eugenio Gudin

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.1.1955