Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“implementação da lei de migração” em Legislação FederalLei2.903 de 05/10/1956Lei nº 2.903 de 5 de Outubro de 1956...Lei7.704 de 21/12/1988Lei nº 7.704 de 21 de dezembro de 1988...Lei3.512 de 30/12/1958Lei nº 3.512 de 30 de dezembro de 1958...Lei12.068 de 29/10/2009Lei nº 12.068 de 29 de Outubro de 2009...Lei2.751 de 04/04/1956Art. 1º, §1º, b - transfêrencia para a inatividade, inclusive para os efeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 2.370, de 9 de dezembro de 1954 , que regula a inatividade dos militares;...Lei12.333 de 15/09/2010Lei nº 12.333 de 15 de Setembro de 2010...Lei4.434 de 20/10/1964Lei nº 4.434 de 20 de Outubro de 1964...Lei6.494 de 07/12/1977Brasília, 7 de dezembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.1...123412351236...1250
