“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

• Lei14.519 de 05/01/2023

  Dia Nacional das Matrizes Africanas

  Lei nº 14.519 de 5 de Janeiro de 2023...
• Lei4.986 de 18/05/1966

  Lei nº 4.986 de 18 de Maio de 1966...

• Lei5.277 de 24/04/1967

  Lei nº 5.277 de 24 de Abril de 1967...

• Lei83 de 23/07/1935

  Lei nº 83 de 23 de Julho de 1935...

• Lei15.074 de 26/12/2024

  Lei nº 15.074 de 26 de dezembro de 2024...

• Lei13.519 de 24/11/2017

  Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 ), em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 164.600.000,00 (cento e sessenta e quatro milhões e seiscentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.

• Lei11.002 de 16/12/2004

  Lei nº 11.002 de 16 de dezembro de 2004...

• Lei2.627 de 22/10/1955

  Lei nº 2.627 de 22 de Outubro de 1955...

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