“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

• Lei6.366 de 15/10/1976

  Art. 5º - O ingresso no magistério far-se-á por concurso público de provas e títulos, observadas na inscrição as seguintes exigências, nos termos da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971 :...

• Lei2.416 de 09/02/1955

  Lei nº 2.416 de 9 de Fevereiro de 1955...

• Lei7.303 de 01/04/1985

  Lei nº 7.303 de 1º de Abril de 1985...

• Lei12.250 de 11/06/2010

  Lei nº 12.250 de 11 de Junho de 2010...

• Lei12.031 de 21/09/2009

  Lei nº 12.031 de 21 de Setembro de 2009...

• Lei11.998 de 29/07/2009

  Lei nº 11.998 de 29 de Julho de 2009...

• Lei11.277 de 07/02/2006

  Lei nº 11.277 de 7 de Fevereiro de 2006...

• Lei3.690 de 14/12/1959

  Lei nº 3.690 de 14 de dezembro de 1959...

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