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Coração para favoritarLei 12.031 de 21 de Setembro de 2009

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O VICE - PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 21 de setembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



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JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.9.2009