“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

• Lei5.730 de 08/11/1971

  Lei nº 5.730 de 8 de Novembro de 1971...

• Lei15.027 de 18/11/2024

  Lei nº 15.027 de 18 de Novembro de 2024...

• Lei1.636 de 11/07/1952

  Lei nº 1.636 de 11 de Julho de 1952...

• Lei3.637 de 25/09/1959

  Lei nº 3.637 de 25 de Setembro de 1959...

• Lei13.310 de 07/07/2016

  Lei nº 13.310 de 7 de Julho de 2016...

• Lei1.920 de 25/07/1953

  Lei nº 1.920 de 25 de Julho de 1953...

• Lei3.821 de 23/11/1960

  Art. 3º - É o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários obrigado a transferir as reservas técnicas dos segurados ora transferidos, num prazo não excedente de 2 (dois) anos, a contar da vigência desta lei.

• Lei2.324 de 20/09/1954

  Lei nº 2.324 de 20 de Setembro de 1954...

• 1
• ...
• 1083
• 1084
• 1085
• ...
• 1250