“hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioNecropsia
Exame médico detalhado de um cadáver para determinar a causa e as circunstâncias da morte.
DicionárioEmenda da mora
Possibilidade legal ou contratual concedida ao devedor em atraso (em mora) de pagar o valor devido, acrescido dos encargos...
DicionárioFlagrante impróprio
Hipótese legal de prisão em flagrante que ocorre quando o agente após cometer a infração é perseguido continuamente pela...
DicionárioFora do comércio
Condição jurídica de bens (res extra commercium) que por sua natureza (ar luz solar) ou por destinação legal (bens públicos...
DicionárioEstabilidade de emprego
Garantia legal ou normativa de permanência no emprego, que impede a dispensa imotivada (sem justa causa) do trabalhador.
DicionárioEnforcamento
Relevante na perícia médico-legal para distinguir homicídio, suicídio ou acidente.
DicionárioParceria agrícola
dele para exploração agrícola repartindo os frutos ou lucros nas proporções acordadas conforme limites legais.
DicionárioConformidade (Compliance)
Conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas...