Conformidade (Compliance)
Conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer.
Aplicações práticas
Direito Empresarial
A conformidade é fundamental no Direito Empresarial, pois garante que as empresas operem dentro da legalidade e evitem práticas que possam resultar em sanções legais ou reputacionais.
Direito Penal
No Direito Penal, a conformidade é relevante para prevenir crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, promovendo uma cultura de ética e transparência nas organizações.