“hipóteses legais de novação” em Dicionário

• DicionárioDever de assistência

  e parentesco), de prestar auxílio material (sustento, alimentos) e moral (apoio, cuidado) mútuo.
• DicionárioExoneração de fiança

  por expiração do prazo por moratória concedida ao devedor principal sem consentimento do fiador ou por outras causas legais...
• DicionárioInovação da lide

  princípio da estabilidade da demanda exceto nas hipóteses legais...
• DicionárioLei auto-aplicável

  e imediatos independentemente de regulamentação posterior por outra lei ou ato normativo.
• DicionárioInstrumento público

  Documento elaborado por tabelião ou outro oficial público competente em suas funções que segue as formalidades legais e tem...
• DicionárioIsenção tributária

  Termo amplo que abrange qualquer dispensa legal do pagamento de tributos.
• DicionárioOrdem hereditária

  (Ordem de Vocação Hereditária) Sequência legal que estabelece quais parentes do falecido são chamados a suceder na herança...
• DicionárioPai adotivo

  os direitos e deveres de pai equiparado ao pai biológico para todos os efeitos legais.

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