Instrumento público
Documento elaborado por tabelião ou outro oficial público competente em suas funções que segue as formalidades legais e tem fé pública fazendo prova plena dos fatos que o oficial declarar ocorridos em sua presença
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o instrumento público é utilizado para a formalização de contratos, testamentos e outros atos jurídicos que requerem uma maior segurança e validade, conferindo-lhes força probatória e acessibilidade.
Direito Notarial e Registral
Dentro do Direito Notarial e Registral, o instrumento público é fundamental na realização de atos notariais, assegurando a autenticidade e a eficácia dos documentos elaborados por tabeliães e oficiais públicos.