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hipóteses legais de novação” em Dicionário

  • DicionárioImóvel por destino

    permanentemente a um imóvel pelo proprietário para sua utilidade ou ornamentação tornando-se parte integrante para fins legais...

    • DicionárioIsenção de pena

      Benefício legal que isenta o autor de um crime da aplicação da sanção penal embora o fato continue sendo ilícito.

      • DicionárioExorbitante

        Que excede os limites do razoável comum ou legal. Excessivo desmedido.

        • DicionárioCasamento nuncupativo

          Casamento celebrado de forma oral, sem as formalidades legais, por um dos contraentes em iminente risco de vida, na presença...

          • DicionárioPro forma

            Literalmente: Pela forma Para constar) Expressão latina que indica que um ato é realizado apenas para cumprir uma formalidade legal...

            • latim
          • DicionárioHerança em usufruto necessário

            pode ser afastado ou renunciado, pois é estabelecido por lei como uma proteção ao beneficiário, como no caso do usufruto legal...

            • DicionárioIntra vires

              Refere-se a atos ou decisões tomadas por autoridades ou órgãos que estão dentro dos limites de suas competências legais e...

              • latim
            • DicionárioJornada variável

              que respeitados os limites legais e contratuais.