Casamento nuncupativo
Casamento celebrado de forma oral, sem as formalidades legais, por um dos contraentes em iminente risco de vida, na presença de seis testemunhas. Deve ser confirmado judicialmente posteriormente.
Aplicações práticas
Direito de Família
O casamento nuncupativo é importante no âmbito do Direito de Família, pois trata-se de uma forma excepcional de união matrimonial que permite a formalização de um vínculo conjugal em situações emergenciais, garantindo direitos aos cônjuges, especialmente em questões de sucessão e partilha de bens.