“hipóteses legais de novação” em Dicionário

• DicionárioIn claris cessat interpretatio

  Princípio hermenêutico (hoje relativizado) que sugere que textos legais claros não necessitam de interpretação...

  • latim
• DicionárioCandidato Laranja

  Pessoa que se candidata a cargo eletivo sem real intenção de concorrer, apenas para cumprir cotas legais (ex: cota de gênero...
• DicionárioFormalidade de estilo

  Prática ou cláusula rotineira inserida em atos ou documentos por costume ou convenção forense sem que constitua um requisito legal...
• DicionárioDesconformidade

  Divergência, desacordo entre um ato, fato, produto ou serviço e as normas legais, regulamentares, contratuais ou padrões...
• DicionárioDescumprir

  ou uma norma legal.
• DicionárioUso abusivo de dados pessoais

  legais, podendo acarretar responsabilidade civil e penal.
• DicionárioUso abusivo de direitos

  Exercício de direitos de maneira excessiva, desproporcional ou contrária aos princípios éticos e legais, causando prejuízos...
• DicionárioAto Discricionário

  da medida, dentro dos limites legais.

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