“hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioLegítimo
Que possui validade legal ou autenticidade. Justo devido.
DicionárioErro culposo
Erro derivado de negligência, imprudência ou imperícia.
DicionárioEx dispositione juris
Latim: "por disposição do direito/lei") Indica que algo decorre ou é estabelecido diretamente por uma norma ou preceito legal...
- latim
DicionárioGuarda unilateral
Modalidade de guarda na qual somente um dos pais detém a responsabilidade legal pelos cuidados e decisões em relação ao filho...
DicionárioExtinção do crédito tributário
Cessação da obrigação de pagar um tributo, em razão do cumprimento das condições legais, como pagamento, compensação, transação...
DicionárioMandamus
Um mandado judicial que ordena a um funcionário público ou a uma autoridade administrativa que cumpra com um dever legal...
- latim
DicionárioNon constat
Não está estabelecido, um termo legal usado quando um fato ou alegação não foi comprovado ou estabelecido em um processo...
- latim
DicionárioNorma de conduta
Regra ou princípio que orienta o comportamento das pessoas em uma sociedade, podendo ser de origem legal, moral, religiosa...