“hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioGreve selvagem
Greve não autorizada ou não reconhecida pelos sindicatos, realizada de forma espontânea e sem observância das normas legais...
DicionárioHerança em usufruto legítimo
Refere-se ao usufruto que decorre do direito estabelecido pela legislação vigente, como no caso do usufruto legal.
DicionárioIlegitimidade
Condição de uma parte que não possui o direito legal de agir em um processo judicial ou administrativo.
DicionárioBenefício de inventário
Proteção legal concedida ao herdeiro, que limita sua responsabilidade pelas dívidas da herança ao valor dos bens herdados...
DicionárioContrato de Gaveta
Contrato informal e não registrado, usado em transações de imóveis e outros bens que carecem de formalização legal.
DicionárioAtribuição
Competência ou poder legal conferido a um órgão ou agente público para realizar determinadas tarefas ou tomar decisões.
DicionárioEscritura de Pacto Antenupcial
Instrumento público obrigatório para a escolha de regime de bens diverso do legal (comunhão parcial) antes do casamento.
DicionárioFalsificação de Papéis Públicos
Crime de falsificar, fabricando-os ou alterando-os, selo público, papel selado, ou qualquer papel de emissão legal.