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Contrato de Gaveta

Contrato informal e não registrado, usado em transações de imóveis e outros bens que carecem de formalização legal.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O contrato de gaveta é frequentemente utilizado em transações de compra e venda de bens imóveis, onde as partes optam por não formalizar a escritura pública, o que pode trazer riscos legais e dificultar a comprovação da titularidade.