“hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioExcesso de poder
Ato praticado por uma autoridade pública que ultrapassa os limites de suas competências legais.
DicionárioObrigar
Impor uma obrigação vincular alguém a cumprir uma prestação ou dever legal ou contratual.
DicionárioTítulo jurídico
Fundamento legal ou base normativa que justifica uma determinada situação, direito, dever ou poder.
DicionárioTramitar
Dar andamento a um processo, seguir seus trâmites legais, passar pelas diversas fases processuais.
DicionárioCompatível
Que pode coexistir ou ser exercido juntamente com outro, sem contradição ou impedimento legal.
DicionárioDepositário necessário
Modalidade de depósito que não depende da livre vontade das partes, ocorrendo por imposição legal (depósito legal, como o...
DicionárioAuditoria Jurídica
Revisão de um processo ou contrato por um advogado para identificar riscos e vulnerabilidades legais.
DicionárioAção
Processo judicial em que uma parte busca uma solução para um problema ou disputa legal.