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Tramitar

Dar andamento a um processo, seguir seus trâmites legais, passar pelas diversas fases processuais.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, o termo 'tramitar' é utilizado para descrever o movimento dos processos judiciais, envolvendo a prática de atos processuais que garantem o avanço do feito até a decisão final.

  • Direito Processual Penal

    Em Direito Processual Penal, 'tramitar' refere-se ao percurso de um inquérito policial ou ação penal, englobando todos os atos necessários que devem ser cumpridos para que o processo atinja sua resolução.

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