“hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioImunidade parlamentar
Prerrogativa legal ou constitucional que protege os membros do parlamento (deputados e senadores) de processos judiciais...
DicionárioIncapacidade relativa
Situação em que a pessoa possui limitações legais para praticar certos atos da vida civil, mas não é totalmente incapaz.
DicionárioLicença compulsória
Mecanismo legal que permite ao Estado autorizar a produção e a comercialização de um produto ou serviço protegido por patente...
DicionárioLide temerária
A lide temerária é caracterizada pela falta de fundamento legal e pode gerar sanções ao autor da ação, como multas e indenizações...
DicionárioQueixa
Ato pelo qual a vítima ou seu representante legal comunica à autoridade competente a ocorrência de um crime de ação penal...
DicionárioDoença do trabalho
Equipara-se a acidente de trabalho para efeitos legais (Lei 8.213/91).
DicionárioExceptio veritatis
excluir o crime ou atenuar a pena dependendo da situação legal.
- latim
DicionárioExcludente da antijuridicidade
de necessidade o estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito.