“hipóteses legais de novação” em Atos Normativos
- Instrução Normativa - CNJ85 de 28/06/2022
Instrução Normativa n. 47, de 19 de novembro de 2018 Portaria n. 112, de 4 de junho de 2010...
- Instrução Normativa - CNJ45 de 06/08/2018
Instrução Normativa CNJ 45 de 06 de Agosto de 2018...
- Instrução Normativa - CNJ38 de 01/03/2016
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL de JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “b” do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010, em cumprimento ao disposto no art. 10 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e no parágrafo único do art. 4º do Anexo III da Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 2007, RESOLVE: Seção I Das Disposições Gerais Art. 1º A concessão de bolsa de estudo para curso de pós-graduação, no âmbito do Programa de Educação Corporativa do Conselho Nacional ...
- Instrução Normativa - CNJ18 de 07/05/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XV do art. 6º do Regimento Interno, considerando o disposto no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 41, caput, § 1º, III, e § 4º da Constituição Federal, no art. 9º da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 1, de maio de 2007, R E S O L V E: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O Programa de Gestão de Desempenho - ProGD do Conselho Nacional de Justiça - CNJ tem por finalidade planejar, acompanhar, avaliar, orientar e aprimorar o desempenho dos servidores efetivos nas atrib...
- Instrução Normativa - CNJ92 de 23/03/2023
Instrução Normativa CNJ 92 de 23 de Março de 2023...
- Instrução Normativa - CNJ5 de 25/09/2008
Resolução n. 67, de 3 de março de 2009 (Regimento Interno) Portaria nº 306, de 11 de julho de 2008 Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 2007 Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990...
- Instrução Normativa - CNJ4 de 08/09/2008
Resolução n. 67, de 3 de março de 2009 (Regimento Interno) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 2007...
- Instrução Normativa - CNJ27 de 15/05/2014
Instrução Normativa nº 27, de 15 de maio de 2014 Dispõe sobre a implantação do processo administrativo digital e do sistema de gestão eletrônica de documentos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “b” do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010, CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; CONSIDERANDO os benefícios advindos da substituição da...