“hipóteses, procedimento e prazo” em Dicionário

DicionárioSobrestar
Suspender temporariamente o andamento de um processo, procedimento ou ato. Determinar o sobrestamento.
DicionárioLex Arbitri
Define os poderes dos árbitros, os direitos das partes no procedimento e os motivos para anulação da sentença.
- latim
DicionárioCorrer
Fluir (prazo prescricional, prazo processual). Tramitar (processo).
DicionárioExecução de Obrigação de Fazer/Não Fazer
Procedimento para compelir o devedor a cumprir uma obrigação que não seja de pagar quantia.
DicionárioDPIA (Avaliação de Impacto à Proteção de Dados)
Procedimento obrigatório pela LGPD para avaliar riscos à privacidade antes do tratamento de dados pessoais.
DicionárioConcorrência
Procedimento licitatório público em que qualquer interessado que preencha os requisitos estabelecidos no edital pode participar...
DicionárioAção de Usucapião Especial Urbana
Procedimento que permite adquirir propriedade urbana através da posse contínua e sem contestação por cinco anos.
DicionárioAlienação de Bens Públicos
Transferência de propriedade de bens pertencentes ao Estado para particulares, mediante procedimento legal específico (geralmente...