“hipóteses, procedimento e prazo” em Dicionário

• DicionárioRecesso

  Recesso forense (período no final/início do ano em que há suspensão de prazos e atividades regulares no Judiciário mantendo-se...
• DicionárioEstatuto dos Funcionários Públicos Civis da União

  das fundações públicas federais, incluindo as normas e procedimentos para a investidura, a posse, o exercício e a vacância...

  • lei
• DicionárioNegócio jurídico a termo

  venda com entrega futura, aluguéis com prazo de vigência e testamentos com cláusulas suspensivas.
• DicionárioEficácia da medida cautelar

  Sua eficácia pode cessar se não for proposta a ação principal no prazo legal, se for julgada improcedente a ação principal...
• DicionárioTempus delicti commissi

  o início da contagem do prazo prescricional, conforme a teoria adotada (no Brasil, teoria da atividade).

  • latim
• DicionárioRuptura abusiva

  Ato de rescindir ou romper um contrato de forma injustificada ou sem respeitar as regras e prazos previstos, causando prejuízo...
• DicionárioUltimatum

  e prazos para a resolução do impasse, sob pena de aplicação de medidas previamente anunciadas.

  • latim
• DicionárioFeriado

  Os prazos processuais geralmente ficam suspensos nos feriados.

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