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hipóteses, procedimento e prazo” em Dicionário

  • DicionárioMútuo simples

    Contrato em que uma das partes entrega à outra uma quantia em dinheiro ou coisa fungível, que deve ser devolvida no prazo...

    • DicionárioReserva de usufruto

      fruir do bem, percebendo os frutos e rendimentos, enquanto viver ou por prazo determinado.

      • DicionárioConcessão

        risco, mediante remuneração (tarifa) e prazo determinado, geralmente precedido de licitação.

        • DicionárioLocação para temporada

          temporária do locatário para prática de lazer realização de cursos tratamento de saúde ou outros motivos similares com prazo...

          • DicionárioPlano plurianual

            (PPA) Instrumento de planejamento governamental de médio prazo (4 anos) que estabelece as diretrizes objetivos e metas da...

            • DicionárioTermo inicial

              Data a partir da qual começam a ser contados os prazos, efeitos ou consequências de um ato jurídico, contrato, lei ou decisão...

              • DicionárioNota de débito

                Documento emitido por um credor, informando ao devedor sobre a existência de uma dívida e detalhando os valores, prazos e...

                • DicionárioDormientibus non succurrit jus

                  Princípio que enfatiza a necessidade de agir dentro dos prazos legais para proteger direitos (prescrição, decadência).

                  • latim