“hipóteses, procedimento e prazo” em Dicionário

DicionárioDenúncia cheia
No contrato de locação por prazo indeterminado é a rescisão justificada ou motivada pelo locador com base em uma das hipóteses...
DicionárioPrescrição quinquenal (no direito do trabalho)
Prazo prescricional de 5 anos para o trabalhador reclamar créditos trabalhistas resultantes das relações de trabalho contados...
DicionárioAção de impugnação de mandato
questionar a validade do mandato eletivo obtido por meio de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, a ser proposta no prazo...
DicionárioStock Options
Tipo de Incentivo de Longo Prazo (ILP) que confere ao executivo o direito (opção) de comprar ações da companhia no futuro...
DicionárioLocação não residencial
Regulada pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) com regras específicas sobre prazo renovação etc.
DicionárioLei da Prescrição Administrativa
Lei nº 9.873/1999, estabelece prazos de prescrição para ação punitiva pela administração pública federal, direta e indireta...
- lei
DicionárioUsucapião tabular
após determinado prazo, adquire a propriedade definitiva do bem.
DicionárioDevolver
Ex: devolver os autos do processo ao cartório após prazo, devolver um bem emprestado, devolver um valor pago indevidamente...