“hipóteses, procedimento e prazo” em Dicionário

DicionárioExoneração de fiança
Pode ocorrer por acordo entre as partes por expiração do prazo por moratória concedida ao devedor principal sem consentimento...
DicionárioDebêntures-Fut
Possui regras próprias de remuneração (não pode ser inferior à poupança) e prazo.
DicionárioSistema de Recursos Repetitivos (STJ)
Procedimento previsto no CPC/15 (Arts. 1.036 a 1.041) aplicável ao Recurso Especial (REsp) perante o Superior Tribunal de...
DicionárioTermo final
Data em que terminam os prazos, efeitos ou consequências de um ato jurídico, contrato, lei ou decisão judicial.
DicionárioPerda da função pública
na inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo determinado.
DicionárioPrisão temporária
Prisão cautelar decretada pelo juiz, durante a fase de investigação criminal, por um prazo determinado, com o objetivo de...
DicionárioContrato de leasing
o aluga a este por prazo determinado, com opção de compra ao final (Lei 6.099/74).
- lei
DicionárioExtensão
No direito pode referir-se à extensão dos efeitos de uma decisão judicial a terceiros à extensão de um prazo ou à interpretação...