DicionárioTodas as Áreas“hipóteses, procedimento e prazo” em DicionárioDicionárioObra certaModalidade de contrato de trabalho por prazo determinado vinculada à execução de um serviço específico ou construção civil...DicionárioPeríodo concessivo de fériasPrazo de 12 meses subsequentes ao término do período aquisitivo dentro do qual o empregador deve conceder as férias ao empregado...DicionárioNulidade por prescriçãoNulidade que afeta um ato jurídico, em razão do decurso do prazo legalmente estabelecido para a sua validade, tornando-o...DicionárioProcesso administrativoConjunto de atos e procedimentos realizados pela Administração Pública, com o objetivo de apurar irregularidades, aplicar...DicionárioDuplicataque deve ser pago no prazo e local estipulados.DicionárioContrato por obra certaModalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, utilizada na construção civil, cuja vigência está vinculada à execução...leiDicionárioExcessoNo direito pode configurar abuso ou ilegalidade como excesso de poder excesso de prazo excesso na legítima defesa.DicionárioGrande estadiaNo direito marítimo refere-se ao período adicional concedido para carga ou descarga de um navio além do prazo regular (estadia...1...464748...68