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hipóteses, procedimento e prazo” em Dicionário

  • DicionárioObra certa

    Modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado vinculada à execução de um serviço específico ou construção civil...

    • DicionárioPeríodo concessivo de férias

      Prazo de 12 meses subsequentes ao término do período aquisitivo dentro do qual o empregador deve conceder as férias ao empregado...

      • DicionárioNulidade por prescrição

        Nulidade que afeta um ato jurídico, em razão do decurso do prazo legalmente estabelecido para a sua validade, tornando-o...

        • DicionárioProcesso administrativo

          Conjunto de atos e procedimentos realizados pela Administração Pública, com o objetivo de apurar irregularidades, aplicar...

          • DicionárioDuplicata

            que deve ser pago no prazo e local estipulados.

            • DicionárioContrato por obra certa

              Modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, utilizada na construção civil, cuja vigência está vinculada à execução...

              • lei
            • DicionárioExcesso

              No direito pode configurar abuso ou ilegalidade como excesso de poder excesso de prazo excesso na legítima defesa.

              • DicionárioGrande estadia

                No direito marítimo refere-se ao período adicional concedido para carga ou descarga de um navio além do prazo regular (estadia...