“hipóteses, procedimento e prazo” em Decisões

Súmula - TCU258 de 16/06/2010
As composições de custos unitários e o detalhamento de encargos sociais e do BDI integram o orçamento que compõe o projeto...
- Administrativo
- Licitações
- Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública
Súmula - TCU248 de 24/08/2005
**Fundamento Legal** - Constituição Federal, art. 37, inciso XXI; - Lei nº 8.666/1993, art. 22, §§ 3º e 7º; - Súmula...
- Administrativo
- Licitações
- Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública
Súmula - TCU289 de 24/02/2016
31, §§ 1o e 5o...
- Administrativo
- Licitações
- Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública
Súmula - TCU261 de 30/06/2010
Em licitações de obras e serviços de engenharia, é necessária a elaboração de projeto básico adequado e atualizado, assim...
- Administrativo
- Licitações
- Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública
Súmula - TCU253 de 31/03/2010
equipamentos de natureza específica que possam ser fornecidos por empresas com especialidades próprias e diversas e que representem...
- Administrativo
- Licitações
- Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública
Súmula Anotada - STJ425 de 13/05/2010
(REsp 1112467 DF, submetido ao procedimento dos recursos especiais repetitivos, Rel.
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
- Conceituação e Princípios Constitucionais da Seguridade Social
Súmula Anotada - STJ458 de 08/09/2010
a analogia, incompatíveis com a taxatividade e determinação dos tipos tributários' (10ª ed., Ed.
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
- Conceituação e Princípios Constitucionais da Seguridade Social
Súmula Anotada - STJ118 de 07/11/1994
**Enunciado** O agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que homologa a atualização do cálculo da liquidação. (Súmula n. 118, Corte Especial, julgado em 27/10/1994, DJ de 7/11/1994, p. 30050.) **Excerto dos Precedentes Originários** "...
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- Recursos
- Recursos em espécie