“hipóteses, procedimento e prazo” em Atos Normativos

Resolução - CONAMA18 de 29/09/1994
Art. 1º - Ficam mantidas as decisões das instâncias administrativas inferiores que tramitaram desde as Superintendências do IBAMA nos Estados do Pará e Minas Gerais até o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal.
Resolução - CNJ170 de 26/02/2013
Direitos e Deveres dos Magistrados;...
Resolução - CONAMA253 de 08/01/1999
Art. 1º, IV - Câmara Técnica Temporária de Cerrado e Caatinga.
Resolução - CONAMA10 de 18/03/1986
José Pedro de Oliveira Costa - Representante do Governo do Estado de São Paulo, e...
Resolução - CNJ521 de 18/09/2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 218 da Constituição Federal, cujo teor prevê que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação; CONSIDERANDO a Lei n. 10.973/2004, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação; CONSIDERANDO os objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 incorporados à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, e a Meta 9; CONSIDERANDO a necessidade de reconhecer...
Resolução - CONAMA2 de 16/03/1988
Art. 2º - Entre outras atividades não predatórias, é permitido o exercício do pastoreio equilibrado e a colheita limitada de produtos naturais, não lenhos, desde que todas essas atividades sejam previamente licenciadas e devidamente controladas, tendo em vista o disposto no Art 1º e demais disposições legais vigentes.
Resolução - CONAMA329 de 25/04/2003
Art. 1º, III - devolver a matéria à Câmara Técnica competente, com recomendações de mo- dificação; e...
Resolução - CONAMA4 de 18/06/1987
Art. 1º - Declarar sítios ecológicos de relevância cultural todas as Unidades de Conservação previstas na legislação, Monumentos Naturais, Jardins Botânicos, Jardins Zoológicos e Hortos Florestais criados a nível federal, estadual e municipal.