JurisHand AI Logo
|

garantias e vedações dos membros do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da presunção de inocência

    as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas”.Ou seja, o direito penal brasileiro consagra que, para considerar...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da presunção de inocência
  • ConceitoModalidades de descentralização administrativa

    e titularidade de um serviço público (DI PIETRO).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades de descentralização administrativa
  • ConceitoExceções à publicidade

    direitos e garantias fundamentais, bem como de facilitação do acesso à Justiça e realização dos objetivos do Estado Democrático...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Exceções à publicidade
  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    630733/DFTeseInexiste direito dos candidatos em concurso público à prova de segunda chamada nos testes de aptidão física...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas
  • ConceitoPrestação de Serviço

    dos seus objetivos e do interesse público, na medida em que pode ser compreendido como: “toda atividade de oferecimento...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
    • Prestação de Serviço
  • ConceitoDescumprimento

    Também no Enunciado nº 24 da Procuradoria-Geral de Justiça em conjunto com a Corregedoria-Geral do Ministério Público de...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Descumprimento
  • ConceitoHipóteses de Extinção

    (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (PIETRO, 2022).Tendo a realização...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Hipóteses de Extinção
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    regime jurídico administrativo diferenciado é garantir a supremacia do interesse público e o faz concedendo à Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo