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garantias e vedações dos membros do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoAbrangência da publicidade

    instrumento de proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais, bem como de facilitação do acesso à Justiça e realização...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade
  • ConceitoExtinção da Concessão

    informada e que as providências cabíveis à melhor solução do pacto e garantia de continuidade do serviço público envolvido...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
  • ConceitoLegitimidade

    requisitos clássicos para a propositura da ação, conferida, como regra, ao Ministério Público.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
  • ConceitoConcessionária

    serviço público à população, observadas as regras do edital e do contrato de concessão aos quais se encontra vinculada.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
  • ConceitoSistemas processuais

    Os três sistemas diferem nos seguintes pontos: divisão de funções; garantias de defesa; isonomia processual; publicidade...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
  • ConceitoRequisitos

    status quo ante, ou seja, o débito será restaurado com todas as suas garantias, exceto quando as garantias forem prestadas...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
    • Requisitos
  • ConceitoRequisitos

    status quo ante, ou seja, o débito será restaurado com todas as suas garantias, exceto quando as garantias forem prestadas...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
    • Requisitos
  • ConceitoExercício de Fiscalização

    do contrato e as ações da concessionária, de modo a garantir que os princípios e objetivos que permeiam tanto o contrato...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
    • Exercício de Fiscalização