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garantias do indiciado” em Conceitos

  • ConceitoJurisdição

    LIII, LXXIV e LXXX) e  – inclusive à pessoa jurídica – garante a todos o direito de ter ameaça ou lesão a direito próprio...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    uma olhada na Lei nº 13.460/2017, a qual versa sobre os direitos dos usuários de serviços públicos.Contudo, e conforme indicado...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoConceitos introdutórios da clt

    momento, foi promulgada, em 1943, a CLT.A CLT original, ainda que tenha buscado trazer algumas previsões essenciais à garantia...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
  • ConceitoIndeclinabilidade-Inafastabilidade

    Contudo, destaca-se que tais exceções não são relativizações do dever de julgar, mas sim uma garantia de que o direito ao...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indeclinabilidade-Inafastabilidade
  • ConceitoRegime geral de previdência social

    anseios da seguridade social e dos direitos sociais como um todo, sendo importante mecanismo de proteção social e de garantia...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime geral de previdência social
  • ConceitoExclusividade

    e garantir a efetividade e observância do Direito.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Exclusividade
  • ConceitoUniversalidade de participação nos planos previdenciários

    Juntadas as frentes de atuação, tem-se um complexo sistema de direitos e garantias que asseguram aos indivíduos necessitados...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Universalidade de participação nos planos previdenciários
  • ConceitoCompetências

    texto constitucional, pode-se dizer que ao STF cabe:- A fiscalização da constitucionalidade de leis e atos normativos.- Garantir...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Competências