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garantias do indiciado” em Conceitos

  • ConceitoDesarquivamento

    requerimento do Promotor de Justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas”....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    a favor da proteção e realização dos direitos e garantias fundamentais.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoPrincípio da boa-fé e da confiança

    das desigualdades sociais.Veja-se que a própria Constituição Federal de 1988, sendo a mais ampla carta de direitos e garantias...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da boa-fé e da confiança
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    regime jurídico administrativo diferenciado é garantir a supremacia do interesse público e o faz concedendo à Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoImpessoalidade

    regime jurídico administrativo diferenciado é garantir a supremacia do interesse público e o faz concedendo à Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade
  • ConceitoRecursos em espécie

    No âmbito do direito processual penal brasileiro, os recursos em espécie desempenham um papel crucial na garantia...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
  • ConceitoPrevidência complementar facultativa custeada por contribuição adicional

    um complexo sistema de direitos e garantias que assegurem um mínimo essencial para o indivíduo, em cada uma das suas áreas...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Previdência complementar facultativa custeada por contribuição adicional
  • ConceitoSenado federal

    Mais do que isso, a cada ente federativo é garantido o mesmo número de representantes, independentemente da quantidade de...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal