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fundamentos da república federativa do brasil” em Conceitos

  • ConceitoConceito de fornecedor

    O Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/1990) é a norma primeira da proteção consumerista, tendo por...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
    • Conceito de fornecedor
  • ConceitoConceito de consumidor

    sobre o tema (arts. 1º, III e IV, e 170), é a pedra de toque da proteção consumerista.Para ser regida pelo CDC, a relação...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
    • Conceito de consumidor
  • ConceitoMitigação da obrigatoriedade

    o qual obriga a propositura da Ação Penal por parte do Ministério Público nos casos de ação penal pública, desde que satisfeitos...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Mitigação da obrigatoriedade
  • ConceitoEstado civil da pessoa natural

    rompimento do casamento por ação judicial ou escritura pública lavrada em Tabelionato de Notas.Importante salientar que...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Estado civil da pessoa natural
  • ConceitoTerritórios federais

    próprio espaço da União, contudo, não possuem autonomia suficiente para ocupar espaço individualizado dentro do modelo federativo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Territórios federais
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    em perfeita consonância com o que manda o princípio da separação dos poderes e do sistema de pesos e contrapesos.A composição...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoPrincípio do juiz natural

    Manual de Processo Penal / Guilherme de Souza Nucci. – 2. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2021.- Lopes Junior, Aury / Fundamentos...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do juiz natural
  • ConceitoSalário mínimo

    dignidade da pessoa humana (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF).No Brasil, o Direito do Trabalho tem diversas das suas premissas...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo