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frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoCondições de procedibilidade

    (art. 36, §4º, da CF).Em uma última consideração sobre o tema, pontua-se que a União pode intervir nos Municípios apenas...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoInvestigado

    Para a homologação do acordo é necessária a voluntariedade do aceite e a confissão formal e circunstancial da prática da...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
    • Investigado
  • ConceitoJuizados Especiais Cíveis e o consumidor

    direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), na medida em que se conformam aos princípios...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Juizados Especiais Cíveis e o consumidor
  • ConceitoLiberdade de manifestação do pensamento

    Gera uma obrigação de não fazer por parte do Poder Público, ou seja, é a proibição da censura que garante a liberdade de...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
    • Direitos de liberdade
    • Liberdade de manifestação do pensamento
  • ConceitoLesão corporal gravissíma

    total para o trabalho em geral; ii) necessária a incapacidade para o trabalho exercido pela vítima e; iii) necessária a...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal gravissíma
  • ConceitoExposição da intimidade sexual

    Parte especial: art. 213 a 361 do código penal. Vol 3. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Exposição da intimidade sexual
  • ConceitoCrimes sexuais contra vulnerável

    Parte especial: art. 213 a 361 do código penal. Vol 3. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
  • ConceitoLesão corporal grave

    Na hipótese de dolo do resultado morte, a conduta praticada é a de tentativa de homicídio.- Debilidade permanente de membro...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal grave