“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação Federal

Medida Provisória1.277 de 28/11/2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:...
Medida Provisória799 de 04/09/2017
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.037 de 18/03/2021
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1832-7 de 18 de Novembro de 1999
Art. 6º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação.
Medida Provisória818 de 11/01/2018
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.287 de 08/01/2025
Art. 8º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto38.295 de 12/12/1955
Art. 3º - O Ministro da Aeronáutica baixará as instruções reguladoras da organização e do funcionamento dessa Unidade e fixará a respectiva Tabela de Organização e Lotação.
Medida Provisória295 de 31/01/1991
Art. 16 - A inobservância dos preceitos contidos nesta medida provisória sujeitará o infrator à aplicação das sanções previstas na legislação relativa à defesa da economia popular e à proteção contra abuso do poder econômico.