“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação Federal

Medida Provisória262 de 09/11/1990
Art. 3º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.101 de 21/02/2022
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória734 de 21/06/2016
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória737 de 06/07/2016
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória90 de 26/09/1989
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória311 de 26/11/1992
Art. 10 - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.239 de 08/07/2024
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.186 de 11/09/2023
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.