“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação Federal
- Decreto90.933 de 11/02/1985
Art. 1º - O provimento da função de confiança de Agente da Previdência Social, prevista na estrutura organizacional do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS, é privativa de servidor Integrante de Quadro ou Tabela Permanente das Autarquias do SINPAS.
- Decreto90.924 de 07/02/1985
Art. 1º - Fica criada uma (1) função de Confiança, na forma do Anexo I deste decreto, para composição de Categoria Direção Superior, código LT-DAS-101, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100, da Tabela Permanente do Ministério das Comunicações.
- Decreto90.862 de 29/01/1985
Art. 1º - Ficam criados, na forma do Anexo deste Decreto, na Tabela Permanente da Universidade Federal Fluminense, 16 (dezesseis) empregos de Professor de Ensino de 1º e 2º Graus, da Carreira de Magistério, a serem preenchidos na forma regulamentar, observada a legislação específica.
- Decreto91.079 de 12/03/1985
Art. 1º - São criadas e reclassificadas funções de confiança, na forma do Anexo I deste Decreto, para composição da Categoria Direção Superior, código LT-DAS-101, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100, da Tabela Permanente do Ministério da Fazenda.
- Decreto94.746 de 07/08/1987
Art. 1º - Ficam reduzidas, aos percentuais constantes do Anexo deste Decreto, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre as mercadorias ali indicadas, segundo os Códigos da Tabela de Incidência aprovada pelo Decreto nº 89.241, de 23 de dezembro de 1983.
- Decreto1.813 de 08/02/1996
Art. 1º - Ficam alteradas para 27% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados relativas aos extratos concentrados classificados nos códigos 2106.90.1199, 2106.90.1299, 2106.90.1399, 2106.90.1499, 2106.90.1599 e 2106.90.1699 da Tabela de Incidência aprovada pelo Decreto nº 97.410, de 23 de dezembro de 1988 .
- Decreto93.450 de 23/10/1986
Art. 1º - São criadas e suprimidas na Presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher funções de Assessoramento Superior, para composição do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100, de sua Tabela Permanente, na forma do anexo a este Decreto.
- Decreto91.960 de 19/11/1985
Art. 1º - Ficam criados, na forma do anexo deste decreto, nas categorias funcionais de Controlador de Tráfego Aéreo e Técnico em Eletrônica e Telecomunicações, da Tabela Permanente do Ministério da Aeronáutica, os empregos a serem preenchidos na forma regulamentar, observada a legislação específica.