“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação Federal
- Decreto95.160 de 06/11/1987
Art. 1º - Ficam criadas, na Tabela Permanente do Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, as funções de confiança constantes do anexo deste decreto, integrantes da categoria Direção Superior, código LT-DAS-101, do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100.
- Decreto90.978 de 25/02/1985
Art. 1º - Ficam criadas e reclassificadas funções de confiança na forma do Anexo I deste decreto, para composição da Categoria Direção Superior código: LT-DAS-101, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores código: LT-DAS-100, da Tabela Permanente do Ministério da Fazenda.
- Decreto85.697 de 04/02/1981
Art. 1º - Ficam reduzidos aos percentuais constantes do Anexo I deste Decreto as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre as mercadorias nele relacionadas, classificadas segundo os códigos da Tabela aprovada pelo Decreto nº 84.338, de 26 de dezembro de 1979.
- Decreto93.956 de 21/01/1987
Art. 1º - Ficam reduzidas para 12% (doze por cento) as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre as mercadorias classificadas nos Códigos 87.09.01.01, 87.09.01.02 e 87.09.01.03, da Tabela de Incidência aprovada pelo Decreto nº 89.241, de 23 de dezembro de 1983 .
- Decreto98.114 de 04/09/1989
Art. 1º - Fica reduzida para zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos classificados na posição 4012 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 97.410, de 23 de dezembro de 1988 .
- Decreto5.282 de 23/11/2004
Art. 1º - Fica alterada a redação dos destaques "Ex" relacionados no Anexo I, observadas as respectivas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, conforme a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002.
- Decreto75.430 de 27/02/1975
Art. 1º - Fica alterada a tabela de Fatores de Conversão de Índice de Representação, a que se refere o artigo 11 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 , que passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto .
- Decreto8.116 de 30/09/2013
Art. 1º - Fica alterada a redação das Notas Complementares aos Capítulos 39, 44, e 94 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 , na forma do Anexo a este Decreto.