“força-tarefa contra crime organizado” em Legislação Federal
- Decreto10.477 de 27/08/2020
Art. 3º - Aplica-se o disposto nos art. 13 ao art. 19 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 , quanto ao regimento interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental do Ministério da Saúde.
- Decreto84.457 de 31/01/1980
Art. 25 - Os militares da ativa, do Ministério da Aeronáutica, nomeados ou colocados à disposição da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, autarquia especial em organização, são considerados na situação de desempenhando encargos de natureza militar, de conformidade com o artigo 30 da Lei nº 5.774, de 23 de dezembro de 1971 , até a data da publicação do Regimento Interno da CFIAe.
- Decreto94.988 de 30/09/1987
Art. 1º - A Tabela de que trata o Decreto nº 91.410, de 5 de julho de 1985 , fica substituída pela constante do anexo deste Decreto.
- Decreto26.493 de 19/03/1949
Seção - Primeira série: 1. Ética, História e Legislação da Imprensa. 2. Técnica de Jornalismo. 3. Prática de Imprensa. 4. Noções de Direito e Economia. Segunda série: 1. Técnica de Jornalismo. 2. Prática de Imprensa. 3. Publicidade, Organização e Administração de Jornal.
- Decreto7.510 de 07/07/1941
Art. 1º - A tabela numérica do pessoal extranumerário-mensalista da Fábrica de Curitiba, da Diretoria do Material Bélico, aprovada pelo decreto n. 6.667, de 31 de dezembro de 1940, fica substituída pela que se encontra anexa a este decreto.
- Decreto83.888 de 22/08/1979
Art. 13, Parágrafo Único - Os funcionários que não lograrem habilitação no novo processo seletivo a que forem submetidos, para efeito deste artigo, continuarão em Quadro Suplementar e os empregados, em Tabela Extinta, podendo, porém, concorrer, mais uma vez, ao processo seletivo.
- Decreto3.434 de 25/04/2000
Art. 4º - Ao chefe da representação de que trata este Decreto aplica-se o índice 125 da Tabela I de Escalonamento Vertical a que se refere o art. 11 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
- Decreto487 de 07/04/1992
Art. 2º - Passa a integrar a Tabela Permanente da Secretaria do Desenvolvimento Regional da Presidência da República o cargo de confiança de Secretário-Executivo do CZPE, Código DAS-101.5, criado pelo art. 7º do Decreto nº 96.759, de 1988.