“financiamento imobiliário” em Decisões
- Informativo - STJ855 de 01/07/2025
garantia hipotecária, constituída sobre o imóvel ofertado pelo devedor, as instituições financeiras concedem-lhe financiamentos...
- Informativo - STJ740 de 13/06/2022
precisamente a possibilidade de penhora do imóvel do fiador, muito provavelmente acabará retirando a eficiência do mercado imobiliário...
- Súmula Anotada - STJ422 de 24/05/2010
"RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS VEDADA EM QUALQUER PERIODICIDADE. TABELA PRICE. ANATOCISMO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7. ART. 6º, ALÍNEA 'E', DA LEI Nº 4.380/64. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO. [...] Para efeito do art. 543-C: 1.1. Nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, é vedada a capitalização de juros em qualquer periodicidade. Não cabe ao STJ, todavia, aferir se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price, por força das Súmulas 5 e 7. 1.2. O art. 6º, alínea 'e', da Lei nº 4.380/64, não estabelece limitação dos juros remunerató...
- Civil
- Informativo - STF1.004 de 06/02/2021
contábil que atenda às suas peculiaridades de organização e funcionamento; VI - realizar operações de crédito ou de financiamento...
- Jurisprudência - STF7214 de 05/10/2022
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, AUTONOMIA PARTIDÁRIA, CONSOLIDAÇÃO, DEMOCRACIA, PRINCÍPIO REPUBLICANO. CARÁTER PÚBLICO, RECURSO, FUNDO PARTIDÁRIO, FINALIDADE, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, PARTIDO POLÍTICO. AFASTAMENTO, UTILIZAÇÃO, INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO.
- Jurisprudência - STF835818 de 22/09/2015
CASO CONCRETO, AUSÊNCIA, IDENTIDADE, QUESTÃO DE DIREITO, DISCUSSÃO, DIVERSIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POSSIBILIDADE, INCLUSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), DECORRÊNCIA, EXPORTAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS). NECESSIDADE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), APRECIAÇÃO, MATÉRIA, MOTIVO, POSSIBILIDADE, REPETIÇÃO, MULTIPLICIDADE, PROCESSO, DECORRÊNCIA, EXISTÊNCIA, DIVERSIDADE, LEI ESTADUAL, LEI DISTRITAL, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL.
- Jurisprudência - STF668974 de 08/08/2014
DISCUSSÃO, POSSIBILIDADE, OFENSA, PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE, INCIDÊNCIA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS), DECORRÊNCIA, NATUREZA JURÍDICA, INCIDÊNCIA, CONSUMO, SUJEIÇÃO, PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE. QUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA, APRECIAÇÃO, PLENÁRIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, MÉRITO, REPERCUSSÃO GERAL, FIXAÇÃO, ENTENDIMENTO, CONTINUIDADE, OBRIGAÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), SITUAÇÃO, VENDA, INADIMPLÊNCIA.
- Súmula Anotada - STJ295 de 08/09/2004
"[...] CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. [...] CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TAXA REFERENCIAL. POSSIBILIDADE. [...] A taxa referencial pode ser adotada, como indexador, quando pactuada. [...]" (REsp 369069 RS, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/11/2003, DJ 15/12/2003, p. 302) "[...] ESCRITURA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. [...] CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. PREVISÃO CONTRATUAL. MANUTENÇÃO. [...] Ausência de vedação legal para utilização da TR como indexador de contrato de crédito bancário, desde que livremente pactuada. [...]" (REsp 487648 RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 01/04/2003, DJ 30/06/2003, p. 262) "[...
- Civil
- Dos Contratos
- Teoria Geral dos Contratos
- Formação dos contratos