“financiamento imobiliário” em Decisões
- Informativo - STF87 de 10/10/1997
discute eventual ofensa ao art. 47, § 3 o , IV, do ADCT, que trata da isenção da correção monetária na hipótese do "financiamento...
- Informativo - STJ245 de 06/05/2005
Cuidando-se, no caso, de bem público integrado ao patrimônio imobiliário do Distrito Federal e administrado pela Terracap...
- Jurisprudência - STF1531104 de 18/03/2025
AGTE.(S) : FC FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - QISTA ADV.(A/S) : CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO.(A/S) : EDILSON PEREIRA PINTO ADV.(A/S) : FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA AGDO.(A/S) : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.(A/S) : GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO.(A/S) : BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. ADV.(A/S) : DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO(OAB: 33668/PE)...
- Informativo - STJ640 de 15/02/2019
Registre-se, inicialmente, que o art. 10 da Lei n. 5.741/1971, que dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis...
- Jurisprudência - STF849328 de 19/12/2014
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FUNDO DE GARANTIA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EDUCATIVO (FGEDUC). ADESÃO APÓS REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL COM O FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES). MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. É de natureza infraconstitucional a controvérsia relativa à legitimidade de adesão ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) após a formalização de contrato de FINANCIAMENTO estudantil, fundada na interpretação da Lei 10.260/01 e das cláusulas do contrato que rege a relação e...
- Súmula Anotada - STJ76 de 04/05/1993
"COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. MORA. INTERPELAÇÃO. ART. 1. DO DEC. LEIN. 745, DE 7-8-69. PARA A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO COMPROMISSÁRIO -COMPRADOR, É NECESSÁRIA A PRÉVIA INTERPELAÇÃO, AINDA QUE SE TRATE DEPROMESSA NÃO INSCRITA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. [...]" (REsp 11231PR, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 14/09/1992,DJ 26/10/1992, p. 19054)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual "IMÓVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATO NÃO REGISTRADO. MORA. ÉINARREDÁVEL A PRÉVIA INTERPELAÇÃO DO PROMISSÁRIO-COMPRADOR PARA SUACONSTITUIÇÃO EM MORA, AINDA QUE NÃO LANÇADO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO OCOMPROMISSO DE COM...
- Civil
- Informativo - STJ559 de 16/04/2015
a toda evidência, não tiveram como destinatárias as Cédulas de Crédito, pois estas são títulos representativos de financiamento...
- Súmula Anotada - STJ31 de 18/10/1991
"SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MAIS DE UM IMÓVELADQUIRIDO NA MESMA LOCALIDADE, INTELIGÊNCIA DA LEI N. 4380/64 APROIBIÇÃO DE SE ADQUIRIR, NA MESMA LOCALIDADE, MAIS DE UM IMÓVELFINANCIADO PELO SFH, DIRIGE-SE A PROTEÇÃO DESTE MESMO, NO QUE CONCERNEAOS OBJETIVOS SOCIAIS PELO SISTEMA COLIMADOS. AOS AGENTES FINANCEIROS EAO PRÓPRIO SFH CABE CONTROLAR O CUMPRIMENTO DA REGRA CONTIDA NO ART. 9DA LEI N. 4380/64. NÃO PODEM AS SEGURADORAS DELA SE VALER PARA,SOBREVINDO A DEFUNÇÃO DO FINANCIADO, PRETENDER EXONERAR-SE DEINDENIZAÇÃO QUE QUITA OS DÉBITOS PENDENTES EM MAIS DE UM IMÓVEL ASSIMADQUIRIDO, VEZ QUE O PREJUÍZO QUE SOFREM DECORR...
- Civil