“financiamento imobiliário” em Decisões
- Informativo - STF436 de 18/08/2006
extraordinários nos quais se discute a manutenção ou a revogação da isenção do recolhimento de Contribuição para o Financiamento...
- Jurisprudência - STJ352 de 28/04/2011
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73). 1. Caso em que se discute a validade do procedimento de execução extrajudicial subjacente a contrato de mútuo hipotecário para aquisição de casa própria, segundo as regras do Sistema Financeiro de Habitação - SFH. 2. A Caixa Econômica Federal designou a APERN - Crédito Imobiliário S/A como agente fiduciário na qualidade de sucessora do Banco Nacional da Habitação. Advirta-se que a escolha unilateral do agente fiduciário não é capaz, per si, de acarretar nenhuma nulidade no processo de execução extrajudicial, a não ser que se prove eventual prejuízo decorrente da atuação do agente. A possib...
- Informativo - STJ774 de 16/05/2023
Federais - DCTF referente aos créditos tributários de Programa de Integração Social - PIS e da Contribuição para o Financiamento...
- Informativo - STJ93 de 27/04/2001
Deste modo, assim como no contrato de adesão de financiamento bancário ou de alienação fiduciária, também nos contratos coligados...
- Informativo - STJ231 de 03/12/2004
Os recorrentes adquiriram imóvel mediante escritura pública com pacto adjeto de hipoteca e financiamento.
- Súmula Anotada - STJ27 de 20/06/1991
"EXECUÇÃO - CONTRATO E NOTA PROMISSÓRIA. REFERINDO-SE À MESMA DÍVIDA, OSDOIS TÍTULOS DEVEM INSTRUIR A INICIAL, INEXISTINDO IMPEDIMENTO A QUE, NOCONTRATO, SEJAM PACTUADOS ACESSÓRIOS. [...]" (REsp 5199 MG, Rel.Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/12/1990, DJ25/02/1991, p. 1468)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual "EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE FINANCIAMENTO. NADAIMPEDE QUE O CREDOR INSTRUA A EXECUÇÃO COM PLURALIDADE DE TÍTULOSVINCULADOS AO MESMO NEGÓCIO. [...]" (REsp 6592 MG, Rel. MinistroBARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 11/12/1990, DJ 25/02/1991, p.1473)Inteiro Teor do AcórdãoCon...
- Processo Civil
- Execução
- Jurisprudência - STF1445171 de 04/12/2023
Agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Civil e Processual Civil. 3. Loteamento Imobiliário Urbano. Despesas de manutenção e conservação. 4. Morador desligado da associação de moradores quando do início de vigência da Lei 13.465/2017. Incidência ao caso do entendimento fixado no julgamento do tema 492 da repercussão geral. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental não provido.
- Informativo - STJ40 de 19/11/1999
Trata-se de ação de consignação em pagamento das prestações do financiamento para a construção da casa própria, corrigidas...