“financiamento imobiliário” em Decisões
- Informativo - STJ166 de 21/03/2003
Por esse motivo, o exeqüente foi levado a erro, penhorando imóvel, que, sem o devido registro imobiliário, não pertencia...
- Informativo - STJ370 de 03/10/2008
incorporadas definitivamente ao vencimento do mutuário devem ser computadas nos reajustes das prestações dos contratos de financiamento...
- Informativo - STF165 de 08/10/1999
art. 20 da Lei 7.492/86 ("Aplicar, em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, recursos provenientes de financiamento...
- Jurisprudência - STF1213790 de 01/10/2019
AGTE.(S) : GRAN ROYALLE LAGOA SANTA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A ADV.(A/S) : RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA AGDO.(A/S) : APARECIDA SANTOS GERMANIO AGDO.(A/S) : REGINA MARIA GERMANIO ADV.(A/S) : CLAUDIA ALESSANDRA NASCIMENTO GERMANIO...
- Jurisprudência - STJ1.142 de 19/05/2023
a) a inexistência de registro imobiliário da transação (contratos de gaveta) não impede a caracterização do fato gerador do laudêmio, sob pena de incentivar a realização de negócios jurídicos à margem da lei somente para evitar o pagamento dessa obrigação pecuniária; b) o termo inicial do prazo para a constituição dos créditos relativos ao laudêmio tem como data-base o momento em que a União toma conhecimento, por iniciativa própria ou por solicitação do interessado, do fato gerador, consoante exegese do § 1º do art. 47 da Lei n. 9.636/1998, com a redação dada pela Lei n. 9.821/1999, não sendo, portanto, a data em que foi consolidado...
- Administrativo
- Bens Públicos
- Regime Jurídico de Bens Públicos
- Súmula Anotada - STJ308 de 25/04/2005
"[...] IMÓVEL. INCORPORAÇÃO. FINANCIAMENTO. SFH. HIPOTECA. TERCEIRO ADQUIRENTE. BOA-FÉ. NÃO PREVALÊNCIA DO GRAVAME. [...] O entendimento pacificado no âmbito da Segunda Seção deste STJ é no sentido de que, em contratos de FINANCIAMENTO para construção de imóveis pelo SFH, a hipoteca concedida pela incorporadora em favor do Banco credor, ainda que anterior, não prevalece sobre a boa-fé do terceiro que adquire, em momento posterior, a unidade imobiliária. [...]" (REsp 557369 GO, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 07/10/2004, DJ 08/11/2004, p. 241) "Sistema Financeiro de Habitação. Imóveis alienados. Hi...
- Civil
- Direito das Coisas
- Informativo - STJ56 de 05/05/2000
FINANCIAMENTO HABITACIONAL. HIPOTECA.
- Informativo - STF785 de 15/05/2015
Na espécie, atos normativos alteraram retroativamente a forma de ingresso e a renovação de contratos de financiamento de...