“financiamento da seguridade social” em Legislação Estadual

Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 14 de Agosto de 2014
Art. 2º, II - propor e encaminhar soluções à Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI-DF, que visem ao aprimoramento da Cadeia, considerando a expansão dos mercados interno e externo, bem como a geração de empregos, renda e bem estar social;...
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 23 de Fevereiro de 2000
Art. 3º, IX - Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - destinado à proteção e à promoção social da criança e do adolescente, bem como à oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental;...
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 23 de Novembro de 1999
Art. 4º, II - É de competência da direção de cada órgão, entidade ou segmento social representado a indicação dos membros efetivos e seus respectivos suplentes, de que trata o artigo 3°;...
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 22 de Outubro de 2001
Art. 2º - O Conselho de Desenvolvimento do Turismo – CONDETUR tem por competência deliberar e normatizar sobre as ações que visam fomentar e desenvolver o turismo no âmbito do Distrito Federal, apoiando o setor no desempenho de suas atividades, levando em consideração o conjunto de seus componentes econômico, social, cultural, educacional e ambiental, em consonância com a Política Nacional de Turismo.
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 11 de Junho de 2007
Art. 15 - Compete à Assessoria Especial: I. assistir o Diretor Presidente da FAPDF em sua representação social e política; II. preparar, analisar e despachar os expedientes do Diretor Presidente; III. providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelos poderes constituídos; IV. elaborar agenda de reuniões, bem como coordenar o atendimento público do Gabinete; V. coordenar as ações relativas à constituição de Comissões de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e de Tomada de Contas Especial; VI. elaborar e propor a programação de trabalho dos setores que lhe são diretamente subordinados; VII. exercer ...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 22 de Outubro de 2018
ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - DF-PREVICOM
Art. 24, Parágrafo Único, III - recebimento de sanção administrativa por infração da legislação da seguridade social, inclusive de previdência complementar ou como servidor público, ou das normas de conduta do sistema financeiro;...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 05 de Setembro de 1986
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA - TERRACAP
Art. 15, I - reformar o Estatuto Social;...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 14 de Agosto de 2023
ESTATUTO DA EMATER-DF
Art. 26, I - alterar o Estatuto e o capital social da EMATER-DF;...